Lei da Aprendizagem:
empresas e ONGs têm até novembro para se adaptar
Da Redação - 06/11/12
Programa de inserção de jovens no
mercado de trabalho deveria ter 1,5 milhão de aprendizes;
mas levantamento mostra
que há apenas 262,9 mil.
Ir para a escola de dia, estudar e
trabalhar no resto do período. Esta é a rotina de muitos jovens
inseridos no Programa Jovem Aprendiz. “Saio de casa
às 7h20 e volto meia-noite.
Quando preciso de tempo para estudar, converso com
meus gestores e eles sempre me liberam”,
explica a garota que aproveita para
abrir os livros enquanto espera o ônibus ou nos intervalos
das atividades.
“Gosto de ajudar na renda da casa, mas primeiro a gente tem que estudar para
adquirir conhecimento e se desenvolver. É importante respeitar as fases da
vida”, conta a adolescente, que pretende fazer engenharia elétrica e seguir
carreira na empresa.
A competitividade no mercado de
trabalho faz com que comecemos a nos preparar cada vez mais cedo para ingressar
na carreira profissional. A tão sonhada “carteira assinada” nunca foi fácil,
principalmente na busca pelo primeiro emprego.
Em vigor desde 2000, a Lei da Aprendizagem surgiu para facilitar a inclusão de
jovens de 14 a 24 anos e passou por algumas adaptações ao longo do tempo. As
mais novas regras, publicadas no Diário Oficial da União em 23 de abril de 2012
por meio da portaria 723, deveriam ter
começado em julho. Porém, com a dificuldade das empresas e organizações não
governamentais em se adaptarem, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE)
estendeu o prazo para novembro.
“Aconteceram várias mudanças nessa
portaria, especialmente para melhorar a qualidade da aprendizagem profissional
dentro das empresas. A ideia é que a preocupação não fique tão somente nos
números de aprendizes inseridos, mas sim na qualidade que será ofertada”,
afirma o integrante do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do
Adolescente (Conanda), Luiz Henrique
Lopes.
A Lei exige que as empresas de médio e grande porte de
todos os setores tenham de 5% a 15% de
seus cargos preenchidos com jovens aprendizes. O último estudo do MTE, de
setembro de 2011, mostra que se a regra estivesse sendo cumprida corretamente,
o Brasil deveria ter aproximadamente 1,5 milhão de aprendizes.
Mas o levantamento mostra que havia
apenas 262,9 mil aprendizes no mercado.
Entre as novas adaptações, destaca-se
o aumento no número de horas que os aprendizes precisam receber orientação
profissional nas entidades sociais, o que exige a contratação de mais
professores e menos dias de trabalho nas empresas, além da redução de dois para
um ano de contrato.
“O Brasil ainda tem um potencial de
vagas para aprendizes que está muito acima do número de aprendizes inseridos no
mercado de trabalho. O que se quer com esse novo instrumento legal é que esses
jovens estejam em um contrato de trabalho especial para uma formação
técnico-profissional metódica, que seja compatível com o desenvolvimento
físico, moral e psicológico”, explica o Lopes.
Experiência para a
carteira
Como o trabalho de crianças e
adolescentes é proibido no Brasil desde a década de 1940, com a única exceção
por meio de aprendizagem, o aspirante a Aprendiz deve se encaixar num determinado
perfil: estar em busca de seu primeiro emprego, em situação de vulnerabilidade
social e matriculado ou concluinte da rede pública de ensino.
O Programa também inclui pessoas com deficiências.
Para os jovens, o aprendiz impulsiona
a carreira. “Além de ser um diferencial, a gente já leva a experiência para a
carteira de trabalho. Estou aprendendo muito”, afirma a adolescente de 16 anos,
que está há sete meses no programa e trabalha na parte administrativa de uma
empresa de construção e geradores de energia. Para ajudar na formação
técnica-profissional, a garota faz curso de gestão e negócios no SENAC.
A empresa também ganha. Responsável
por pesquisa de mercado, a Nielsen possui 12 de seus 1.500 funcionários em
condição de aprendiz, divididos em áreas administrativas e operacionais. “O
benefício para a empresa é participar de um processo de inclusão social dos
jovens no mercado e, muitas, vezes criar uma mão de obra interna que ele possa
aproveitar”, afirma a Gerente de Remuneração e Benefícios da multinacional,
Neide Fernandez. “Já tivemos situações em que os aprendizes entraram na
faculdade e foram contratados como estagiários”, completa.
Jogo do Aprendiz
Para entender um pouco mais sobre o
assunto de forma lúdica, o game da Cidade dos Direitos ajuda a esclarecer pontos importantes dos projetos de formação
técnico-profissional de adolescentes. Desenvolvida pela Promenino em parceria com o professor Antonio Carlos Gomes da Costa
– um dos redatores do ECA –, a Cidade dos Direitos apresenta a filosofia e as
políticas instituídas pelo Estatuto de forma didática e pedagógica.
O que fazer? Identificou alguma situação de
trabalho infantil? Comunique ao Conselho Tutelar de sua cidade, ao Ministério
Público ou a um Juiz de Infância. Há a opção também de denunciar pelo telefone
ou site do Disque 100 – Disque
Denúncia Nacional: www.disque100.gov.br
Como compartilhar? Fique de olho
nas notícias e dados no site e redes sociais da Rede Promenino, converse sobre
o tema com as pessoas ao seu redor e compartilhe opiniões e informações a
respeito nas redes com a hashtag
#semtrabalhoinfantil.