PARABÉNS VOLUNTÁRIOS!! ...

Você não sabia?

É HOJE, 3 de Dezembro - o Dia Internacional das Pessoas com Deficiência promovido pelas Nações Unidas desde 1998, com o objetivo de fomentar uma maior compreensão dos assuntos que 

dizem respeito à deficiência e para mobilizar a defesa da dignidade, 

dos direitos e o bem estar das pessoas. 

Pretende aumentar a consciência em cada aspecto da 

vida política, social, econômica e cultural.

AGORA SABE!

ATENÇÃO PESSOAS!!!!!!!!!!!!!!

Rio de Janeiro, 30 de Novembro de 2012.

A todos os apoiadores da causa dos portadores de TDAH e Dislexia no Brasil, 

A Deputada Federal Mara Gabrilli incluiu o Projeto de Lei de nº 7081/2010 e na última quarta-feira, dia 28/11/2012, o mesmo foi retirado pela relatora em função de posições contrárias à aprovação do Projeto emitidas por alguns parlamentares da Comissão de Educação e Cultura. 
Como todos sabemos, é muito importante que toda a comunidade, pais, portadores, educadores, profissionais de saúde e comunidade científica envie e-mails solicitando a aprovação do Projeto de Lei que oferecerá garantias e direitos aos portadores de TDAH e Dislexia na rede de Ensino Básico brasileira.
Vamos pedir o apoio de todos os deputados da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados para que o projeto seja incluído na pauta e APROVADO o mais rápido possível.
Faltam apenas duas comissões aprovarem para que o projeto se transforme em Lei Federal!  
O Projeto de Lei 7081/2010 propõe um programa de acompanhamento para crianças e jovens com TDAH e Dislexia na Rede de Ensino Brasileira. 
O programa envolve além da identificação do TDAH e Dislexia na Escola, a formação de professores para que possam ajudar na Inclusão dos alunos que forem identificados por uma equipe multidisciplinar. 
Por este motivo, convocamos todos aqueles envolvidos com a causa dos portadores de TDAH e Dislexia do Brasil que enviem, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, e-mails para os Parlamentares abaixo listados solicitando apoio ao Projeto de Lei 7081/2010, pedindo a sua urgente aprovação pela Comissão de Educação da Câmara dos Deputados. 
Segue abaixo lista de e-mails dos Deputados da Comissão para envio de solicitação de aprovação ao Projeto:

dep.gabrielchalita@camara.leg.br; dep.joaquimbeltrao@camara.leg.br; dep.lelocoimbra@camara.leg.br; dep.professorsetimo@camara.leg.br;
dep.raulhenry@camara.leg.br; dep.eliseupadilha@camara.leg.br; dep.geraldoresende@camara.leg.br; dep.maurobenevides@camara.leg.br;
dep.natandonadon@camara.leg.br; dep.osmarserraglio@camara.leg.br; dep.rogeriopeninhamendonca@camara.leg.br; dep.izalci@camara.leg.br; 
dep.maragabrilli@camara.leg.br; dep.eduardobarbosa@camara.leg.br; dep.nilsonleitao@camara.leg.br; dep.waldirmaranhao@camara.leg.br;
dep.alinecorrea@camara.leg.br; dep.joselinhares@camara.leg.br; dep.luizcarlossetim@camara.leg.br;dep.professoradorinhaseabrarezende@camara.leg.br; dep.joaobittar@camara.leg.br; dep.onyxlorenzoni@camara.leg.br; dep.paulofreire@camara.leg.br; dep.tiririca@camara.leg.br;
dep.andersonferreira@camara.leg.br; dep.jorginhomello@camara.leg.br; dep.mauricioquintellalessa@camara.leg.br; dep.ariostoholanda@camara.leg.br; 
dep.keikoota@camara.leg.br; dep.severinoninho@camara.leg.br; dep.paulorubemsantiago@camara.leg.br; dep.dr.jorgesilva@camara.leg.br;
dep.marcosrogerio@camara.leg.br; dep.ozieloliveira@camara.leg.br; dep.stepannercessian@camara.leg.br; dep.antonioroberto@camara.leg.br; 
dep.henriqueafonso@camara.leg.br; dep.penna@camara.leg.br; dep.alexcanziani@camara.leg.br; dep.costaferreira@camara.leg.br; 
dep.aliceportugal@camara.leg.br; dep.jandirafeghali@camara.leg.br; dep.acelinopopo@camara.leg.br; dep.ademircamilo@camara.leg.br; 
dep.jorgeboeira@camara.leg.br; dep.manoelsalviano@camara.leg.br; dep.chicoalencar@camara.leg.br; dep.jeanwyllys@camara.leg.br

TEM DEPUTADOS CARIOCAS PESSOAS!!!!!!

Não sabia?

AGORA SABE!!

... BOA TARDE SERES HUMANOS ...

Deputados podem aprovar projeto que inclui a prostituição infantil entre os crimes hediondos

Também está na pauta da semana o PL 5658/09 que tem origem na CPI da Pedofilia. O projeto faz diversas alterações no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), na Lei dos Crimes Hediondos e no Código Penal a fim de incluir entre os crimes hediondos o favorecimento à prostituição infantil e a pedofilia com o uso de fotos e imagens que envolvam ato sexual com crianças e adolescentes, entre outras modificações.
 

O texto também dispõe sobre a colaboração da União junto aos estados e municípios na realização de campanhas institucionais e educativas periódicas de combate à exploração sexual de crianças e adolescentes. Também permite o reconhecimento, pelo poder público, de iniciativas que contribuam com as políticas deste tema, além de ressaltar, na Lei da Política Nacional de Turismo, o objetivo especial de prevenir e combater as atividades turísticas relacionadas à exploração sexual de crianças e adolescentes.

Aprovada vacina gratuita contra HPV para mulheres entre 9 e 45 anos 

Meninas e mulheres, com idade entre 9 e 45 anos, poderão ter o direito de receber gratuitamente a vacina contra o papilomavírus humano (HPV) pelo Sistema Único de Saúde (

SUS).
O projeto foi aprovado hoje pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado.
A ideia é oferecer para a população nessa faixa etária um aliado no combate ao HPV, vírus transmitido por contato sexual que vem sendo considerado a principal causa do câncer do colo de útero.
Agora o projeto da senadora Vanessa Grazziotin, do PCdoB do Amazonas, seguirá agora para a Comissão de Assuntos Sociais e, se aprovado, irá direto para a Câmara dos Deputados. Para entrar em vigor a proposta tem que ser aprovada no Congresso e depois ser sancionada pela presidente Dilma.
O câncer de colo uterino é o segundo tumor maligno de maior incidência na população feminina no país, só perdendo para o câncer de mama, de acordo com o Instituto Nacional do Câncer (Inca).
São estimados 18.430 novos casos da doença e 4.800 mortes por ano.
Além disso, observa que a maior incidência ocorre entre mulheres de baixa renda e menor escolaridade nas regiões Norte e Nordeste.
Apesar dos altos custos associados a um programa abrangente de vacinação contra o HPV, a relatora, Ângela Portela, afirma que os avanços sociais e sanitários vão superar os gastos com ampla vantagem.
Atualmente, a vacina é oferecida apenas em clínicas privadas, por preços nunca inferiores a R$ 600,00 pelas três doses necessárias e que podem chegar perto de R$ 1.500,00 em alguns estabelecimentos.

(As informações são da Agência Senado).

Lei da Aprendizagem: empresas e ONGs têm até novembro para se adaptar

Da Redação - 06/11/12

Por Yuri Kiddo, da Pró-Menino, da Fundação Telefônica-Vivo

Programa de inserção de jovens no mercado de trabalho deveria ter 1,5 milhão de aprendizes; 

mas levantamento mostra que há apenas 262,9 mil.

Ir para a escola de dia, estudar e trabalhar no resto do período. Esta é a rotina de muitos jovens

inseridos no Programa Jovem Aprendiz. “Saio de casa às 7h20 e volto meia-noite. 

Quando preciso de tempo para estudar, converso com meus gestores e eles sempre me liberam”, 

explica a garota que aproveita para abrir os livros enquanto espera o ônibus ou nos intervalos 

das atividades. “Gosto de ajudar na renda da casa, mas primeiro a gente tem que estudar para 

adquirir conhecimento e se desenvolver. É importante respeitar as fases da vida”, conta a adolescente, que pretende fazer engenharia elétrica e seguir carreira na empresa.

A competitividade no mercado de trabalho faz com que comecemos a nos preparar cada vez mais cedo para ingressar na carreira profissional. A tão sonhada “carteira assinada” nunca foi fácil, principalmente na busca pelo primeiro emprego.

Em vigor desde 2000, a Lei da Aprendizagem surgiu para facilitar a inclusão de jovens de 14 a 24 anos e passou por algumas adaptações ao longo do tempo. As mais novas regras, publicadas no Diário Oficial da União em 23 de abril de 2012 por meio da portaria 723, deveriam ter começado em julho. Porém, com a dificuldade das empresas e organizações não governamentais em se adaptarem, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) estendeu o prazo para novembro.

“Aconteceram várias mudanças nessa portaria, especialmente para melhorar a qualidade da aprendizagem profissional dentro das empresas. A ideia é que a preocupação não fique tão somente nos números de aprendizes inseridos, mas sim na qualidade que será ofertada”, afirma o integrante do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), Luiz Henrique Lopes.

A Lei exige que as empresas de médio e grande porte de todos os setores tenham de 5% a 15% de seus cargos preenchidos com jovens aprendizes. O último estudo do MTE, de setembro de 2011, mostra que se a regra estivesse sendo cumprida corretamente, o Brasil deveria ter aproximadamente 1,5 milhão de aprendizes.

Mas o levantamento mostra que havia apenas 262,9 mil aprendizes no mercado.

Entre as novas adaptações, destaca-se o aumento no número de horas que os aprendizes precisam receber orientação profissional nas entidades sociais, o que exige a contratação de mais professores e menos dias de trabalho nas empresas, além da redução de dois para um ano de contrato.

“O Brasil ainda tem um potencial de vagas para aprendizes que está muito acima do número de aprendizes inseridos no mercado de trabalho. O que se quer com esse novo instrumento legal é que esses jovens estejam em um contrato de trabalho especial para uma formação técnico-profissional metódica, que seja compatível com o desenvolvimento físico, moral e psicológico”, explica o Lopes.

Experiência para a carteira

Como o trabalho de crianças e adolescentes é proibido no Brasil desde a década de 1940, com a única exceção por meio de aprendizagem, o aspirante a Aprendiz deve se encaixar num determinado perfil: estar em busca de seu primeiro emprego, em situação de vulnerabilidade social e matriculado ou concluinte da rede pública de ensino.

O Programa também inclui pessoas com deficiências.

Para os jovens, o aprendiz impulsiona a carreira. “Além de ser um diferencial, a gente já leva a experiência para a carteira de trabalho. Estou aprendendo muito”, afirma a adolescente de 16 anos, que está há sete meses no programa e trabalha na parte administrativa de uma empresa de construção e geradores de energia. Para ajudar na formação técnica-profissional, a garota faz curso de gestão e negócios no SENAC.

A empresa também ganha. Responsável por pesquisa de mercado, a Nielsen possui 12 de seus 1.500 funcionários em condição de aprendiz, divididos em áreas administrativas e operacionais. “O benefício para a empresa é participar de um processo de inclusão social dos jovens no mercado e, muitas, vezes criar uma mão de obra interna que ele possa aproveitar”, afirma a Gerente de Remuneração e Benefícios da multinacional, Neide Fernandez. “Já tivemos situações em que os aprendizes entraram na faculdade e foram contratados como estagiários”, completa.

Jogo do Aprendiz

Para entender um pouco mais sobre o assunto de forma lúdica, o game da Cidade dos Direitos ajuda a esclarecer pontos importantes dos projetos de formação técnico-profissional de adolescentes. Desenvolvida pela Promenino em parceria com o professor Antonio Carlos Gomes da Costa – um dos redatores do ECA –, a Cidade dos Direitos apresenta a filosofia e as políticas instituídas pelo Estatuto de forma didática e pedagógica.

O que fazer? Identificou alguma situação de trabalho infantil? Comunique ao Conselho Tutelar de sua cidade, ao Ministério Público ou a um Juiz de Infância. Há a opção também de denunciar pelo telefone ou site do Disque 100 – Disque Denúncia Nacional: www.disque100.gov.br

Como compartilhar? Fique de olho nas notícias e dados no site e redes sociais da Rede Promenino, converse sobre o tema com as pessoas ao seu redor e compartilhe opiniões e informações a respeito nas redes com a hashtag #semtrabalhoinfantil.