Deputados podem aprovar projeto que inclui a prostituição infantil entre os crimes hediondos
Também está na pauta da semana o PL 5658/09 que tem origem na CPI da Pedofilia. O projeto faz diversas alterações no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), na Lei dos Crimes Hediondos e no Código Penal a fim de incluir entre os crimes hediondos o favorecimento à prostituição infantil e a pedofilia com o uso de fotos e imagens que envolvam ato sexual com crianças e adolescentes, entre outras modificações.
O texto também dispõe sobre a colaboração da União junto aos estados e municípios na realização de campanhas institucionais e educativas periódicas de combate à exploração sexual de crianças e adolescentes. Também permite o reconhecimento, pelo poder público, de iniciativas que contribuam com as políticas deste tema, além de ressaltar, na Lei da Política Nacional de Turismo, o objetivo especial de prevenir e combater as atividades turísticas relacionadas à exploração sexual de crianças e adolescentes.
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